Termos de Uso

Última atualização: 20 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à JCAS MODAS E COSMETICOS LTDA. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso de nosso website, serviços e produtos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• "JCAS", "nós", "nosso": refere-se à JCAS MODAS E COSMETICOS LTDA
• "Usuário", "você", "seu": qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços
• "Site": o website topocomjonatas.online e seus subdomínios
• "Serviços": todos os produtos, conteúdos e funcionalidades oferecidos pela JCAS
• "Conta": cadastro do usuário em nossa plataforma
• "Conteúdo": textos, imagens, vídeos, logotipos e demais materiais disponibilizados

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone
• Endereço de entrega
• Informações de pagamento

3.2. Responsabilidade pela Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros

3.3. Idade Mínima

Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de responsável legal para utilizar nossos serviços.

4. Uso dos Serviços

4.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nossos serviços para fins pessoais e não comerciais.

4.2. Condutas Proibidas

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Transmitir material que seja ilegal, abusivo, difamatório ou obsceno
• Fazer uso indevido ou tentativa de acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir ou interromper os serviços ou servidores
• Coletar informações de outros usuários sem autorização
• Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados sem permissão
• Enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte dos serviços
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

5. Produtos e Serviços

5.1. Descrição dos Produtos

Envidamos esforços para garantir que as descrições, imagens e especificações dos produtos sejam precisas. No entanto:

• Cores podem variar conforme o dispositivo utilizado
• Pequenas variações podem ocorrer nos produtos físicos
• Reservamos o direito de corrigir erros de descrição ou precificação

5.2. Disponibilidade

• A disponibilidade de produtos está sujeita ao estoque
• Reservamos o direito de limitar quantidades vendidas
• Podemos descontinuar produtos sem aviso prévio

5.3. Preços

• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos, salvo indicação contrária
• Reservamos o direito de alterar preços a qualquer momento
• Erros de precificação podem ser corrigidos antes da confirmação do pedido
• Promoções têm prazo de validade e podem ser encerradas sem aviso

6. Pedidos e Pagamentos

6.1. Processamento de Pedidos

• Ao fazer um pedido, você faz uma oferta de compra
• Confirmamos o recebimento do pedido, mas isso não constitui aceitação
• Reservamos o direito de recusar ou cancelar pedidos
• A confirmação final ocorre após aprovação do pagamento

6.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartões de crédito (principais bandeiras)
• Cartões de débito
• PIX
• Boleto bancário

6.3. Segurança de Pagamento

Utilizamos sistemas seguros de processamento de pagamentos. Dados de cartão são criptografados e não armazenamos informações completas de cartão de crédito.

7. Entrega

7.1. Prazos

• Prazos de entrega são estimativas e começam após confirmação do pagamento
• Prazos podem variar conforme localização e disponibilidade
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras

7.2. Endereço de Entrega

• Certifique-se de que o endereço está correto e completo
• Não nos responsabilizamos por entregas em endereços incorretos
• Alterações de endereço devem ser solicitadas antes do envio

7.3. Recebimento

• Verifique o produto no momento da entrega
• Registre qualquer avaria na presença do entregador
• Assine o comprovante de entrega apenas se o produto estiver em ordem

8. Trocas e Devoluções

8.1. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

8.2. Condições para Troca/Devolução

• Produto deve estar em perfeitas condições, sem uso
• Embalagem original intacta
• Etiquetas e lacres preservados
• Nota fiscal e acessórios incluídos

8.3. Produtos com Defeito

Em caso de defeito de fabricação ou vício do produto, você tem direito à troca imediata ou devolução do valor, conforme sua preferência.

8.4. Reembolso

• Após aprovação da devolução, o reembolso é processado em até 10 dias úteis
• O valor será estornado na mesma forma de pagamento utilizada na compra
• Custos de frete podem não ser reembolsados, exceto em casos de defeito

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logotipos
• Imagens, fotografias, ilustrações
• Vídeos e áudios
• Software e código-fonte
• Design e layout

É protegido por direitos autorais e propriedade da JCAS ou de seus licenciadores.

9.2. Uso Autorizado

Você pode visualizar e imprimir conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

9.3. Marcas Registradas

Nomes, logotipos e marcas da JCAS são marcas registradas e não podem ser usadas sem permissão expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenções

Na máxima extensão permitida por lei, a JCAS não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções ou falhas técnicas do site
• Ações de terceiros, incluindo transportadoras
• Vírus ou malware

10.2. Limitação de Valor

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo produto ou serviço em questão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a JCAS, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido dos serviços

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Solicitação sua
• Descontinuação dos serviços

14. Disposições Gerais

14.1. Totalidade do Acordo

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a JCAS.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.

14.4. Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Serra/ES para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Data de vigência: 20 de novembro de 2025